DAS INFRAÇÕES ÉTICAS COM REPERCUSSÕES PENAIS: A APROPRIAÇÃO INDÉBITA NA ADVOCACIA. - Renata Pão, (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
A retenção indevida de valores recebidos em nome do cliente e a recusa injustificada em prestar contas configuram infrações disciplinares graves para a advocacia, sujeitando o advogado a sanções administrativas. A violação dos deveres éticos compromete a confiança entre advogado e cliente, prejudicando a imagem da classe. A prestação de contas, obrigatória e documentada, não apenas cumpre um dever ético, mas também atua como salvaguarda contra complicações jurídicas, incluindo potenciais consequências na esfera penal. A omissão ou recusa em prestar contas, juntamente com a retenção de valores, pode caracterizar infração de locupletamento e, em casos de dolo, crime de apropriação indébita, com possível aumento de pena. O processo administrativo sancionatório é fundamental para a análise de elementos subjetivos do crime e pode servir como base para a abertura de ação penal. Portanto, a responsabilidade do advogado na gestão de valores deve ser tratada com rigor para garantir a integridade da profissão e a confiança pública.