O TRIBUNAL DE ÉTICA E O DIREITO DE DEFESA: INQUIETAÇÕES NA BUSCA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. - Maristela Ferreira da Fonseca., (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo busca trazer algumas considerações sobre o direito de defesa, sobre o contraditório e à ampla defesa nos processos disciplinares instaurados no Tribunal de Ética e Disciplina, fomentando um pensamento crítico de como Relatores e Defensores Dativos devem proceder nas mais diversas fases da ação correcional.