PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O RESTABELECIMENTO DO EXERCÍCIO DIGNO E RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES E DA VALORIZAÇÃO DA ÉTICA PROFISSIONAL DO ADVOGADO. - Ana Paula Almeida da Rosa e Thayane Ataíde Ferraz Sarges., (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
A ética profissional trata-se de um dos pilares fundamentais que sustentam o exercício da advocacia, refletindo diretamente na confiança que a sociedade deposita nos advogados e no sistema de justiça. Diante da responsabilidade social e jurídica da profissão, o Processo Ético Disciplinar (PED) surge como um instrumento essencial para garantir que o exercício da advocacia seja pautado pela integridade, responsabilidade e respeito às normas éticas. Este artigo aborda a importância do Processo Ético Disciplinar (PED) como ferramenta, não apenas de fiscalização, mas de restabelecimento do exercício digno e responsável da profissão, promovendo a valorização da ética e a preservação da credibilidade do advogado perante seus clientes, pares e a sociedade. Ao assegurar o cumprimento das diretrizes éticas, o Processo Ético Disciplinar (PED) contribui para a manutenção da justiça e para a proteção dos direitos fundamentais, reforçando o papel central da advocacia no Estado Democrático de Direito. Abstract Professional ethics is one of the fundamental pillars that support the practice of law, directly reflecting the trust society places in lawyers and the justice system. Given the social and legal responsibility of the profession, the Ethical Disciplinary Process (EDP) emerges as an essential tool to ensure that the practice of law is guided by integrity, responsibility, and respect for ethical standards. This article discusses the importance of the Ethical Disciplinary Process (EDP) as a tool not only for oversight but also for the restoration of the dignified and responsible practice of the profession, promoting the value of ethics and preserving the lawyer's credibility with clients, peers, and society. By ensuring compliance with ethical guidelines, the Ethical Disciplinary Process (EDP) contributes to upholding justice and protecting fundamental rights, reinforcing the significant role of advocacy in the Democratic Rule of Law.