TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO BRASIL: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA PROTEGER TRABALHADORES NO SETOR PECUÁRIO - Cunha Brandão,; Juliana Lira da Silva, (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
A efetividade do Brasil em implementar normas de combate ao trabalho análogo ao de escravo no setor pecuário ainda é limitada. Os desafios incluem a morosidade dos processos judiciais para punir crimes trabalhistas e a falta de instrumentos que protejam efetivamente trabalhadores em situação de trabalho análogo ao de escravo. Este estudo discute o Advisory Ombudsman Office on Compliance (CAO) do Banco Mundial como potencial ferramenta de promoção de proteção aos trabalhadores da pecuária. O art. apresenta o CAO como um aliado da sociedade civil na proteção dos trabalhadores nas cadeias de produção e destaca a importância da participação da sociedade na abordagem de questões socioambientais.