LIVRE CONCORRÊNCIA DA MACONHA NO BRASIL - André Barros (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
A maconha é comum, do estado ou do mercado. No Brasil, sua legalização vem acontecendo pelo mercado. A proibição é a maior aliada do capital estrangeiro, que já está no Brasil vendendo mais de 500 produtos de maconha importados com autorização da ANVISA. Esta agência determina que os insumos não podem ser fabricados no Brasil. Ao mesmo tempo em que óleos de maconha podem ser vendidos no Brasil, a polícia entra no varejo das favelas metendo bala em criança. O debate sobre a legalização da venda da maconha na cidade e principalmente na favela é urgente e necessário. A lei, em sua racionalidade, prevê a repressão a três crimes: comprar, vender e financiar. Mas contra o financiador, que comete o crime mais grave da Lei de Drogas, sequer existe investigação. O enfrentamento ao tráfico no varejo é uma farsa racista. Precisamos legalizar toda a cadeia produtiva no Brasil com valor agregado, da plantação ao varejo. Para gerar renda, emprego e crescimento da receita tributária. A legalização da maconha no Brasil é uma questão de soberania nacional.