O DIREITO DA CANNABIS NO BRASIL: MEDICINA, GUERRA ÀS DROGAS E MANUTENÇÃO DO PODER NA SOCIEDADE CAPITALISTA - Marcia Dinis, (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Trata-se de estudo realizado por meio do método de pesquisa quantitativo-qualitativo, o qual se propõe a refletir criticamente sobre a evolução do Direito do setor da Cannabis Medicinal no Brasil em contraposição à manutenção da política de guerra às drogas. Busca-se analisar o aumento do uso do medicamento no país, as perspectivas de crescimento industrial e comercial do mercado e como o Direito tem proporcionado tais avanços. Além disso, discorre sobre a persistência da violenta política de guerra às drogas, que resulta na morte daqueles que não são vistos como sujeitos de direitos. Aborda o paradgima liberal do Direito e explica o Direito como fenômeno político. Trata ainda das particularidades do sistema de justiça criminal, especialmente da seletividade penal, e chama atenção para a questão racial presente na política de drogas.