QUEERMUSEU: A ATUAÇÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DA ARTE - Alexandre Dantas; Maria Gabriela Fontoura (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Este trabalho se insere em um contexto de produção acadêmica essencial dentro do quadro jurídico-político brasileiro atual: demarcado por censuras. Problematizando a repressão e a normatização dos corpos, a exposição Queermuseu resistiu às recorrentes tentativas de recriminá-la e de colocá-la fora das instituições voltadas à promoção da Arte. É sobre essa resistência, considerando a atuação do Judiciário, que este artigo trata. Analisamos primeiramente os rumos da exposição, desde sua recriminação inicial pelos setores conservadores, até a negociação no âmbito do Inquérito Civil. Chegamos posteriormente ao processo judicial em que a atuação do Poder Judiciário foi essencial à efetivação de Direitos Fundamentais. Cada traço pintado, visto de dentro do lugar dos sujeitos queer, se comunica com a liberdade de expressão artística. Por existir e poder ter sido vista, a arte queer demonstra que sensibiliza, por meio de cada uma das obras da exposição, o direito à memória, a relutância dos direitos das minorias e o grito contra a censura. Direitos estes protegidos constitucionalmente e que merecem ser estudados, ainda mais quando consideramos o atual cenário caracterizado pelas recorrentes tentativas de cercear a liberdade de expressão.