A RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOSPITAIS POR FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E ALTA INADEQUADA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Alberto Nascimento (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO: 2 – DESENVOLVIMENTO: 2.1 – Da Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Responsabilidade Objetiva do Hospital: Estratégia Processual em Prol do Consumidor Vulnerável 2.2 – Do Dever de Informação e da Falha na Prestação do Serviço 2.3 – Da Abrangência da Proteção Consumerista na Saúde: A Súmula 608 do STJ e os Planos de Saúde 2.4 – Da Inversão do Ônus da Prova em Favor do Consumidor 2.5 – Do Dever de Vigilância e Fiscalização do Hospital 2.6 – Do Nexo Causal entre a Conduta Hospitalar e os Danos 2.7 – Dos Danos Materiais, Morais e Estéticos 2.7.1 – Dos Danos Materiais 2.7.2 – Dos Danos Morais 2.7.3 – Dos Danos Estéticos