A NOCIVIDADE DA DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS - Vitor Andrade (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
A discriminação das pessoas com deficiência (PCD) nas relações consumeristas constitui uma problemática central no debate jurídico contemporâneo, uma vez que toca diretamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da não discriminação. Essa prática, ainda presente no mercado de consumo, revela não apenas uma falha de acessibilidade, mas também um reflexo de estruturas sociais excludentes e capacitistas. A relevância da discussão está na urgência de se consolidar uma cultura de consumo inclusiva, que reconheça a diversidade humana