ESPAÇO DE DISCUSSÃO 11: DIREITOS, INFÂNCIAS E JUVENTUDES - Aldenir Gomes da Silva (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente trabalho tem o objetivo de analisar como o direito a educação foi sendo implementado no assentamento Conceição Rosa, município Itapecuru, no estado Maranhão à luz do arcabouço jurídico brasileiro, na interface com a luta social. Buscamos compreender a origem do processo histórico, levantar as legislações no que tange a temática. Investigamos o fosso existente entre o proposto pela legislação e os resultados das políticas efetivamente implantadas no que se refere a educação. Na perspectiva do materialismo histórico dialético utilizamos os instrumentos roda de conversa, entrevistas e observação. Os sujeitos da pesquisa foram jovens, alunos da escola, como também professores, diretoria e lideranças da comunidade. Nomes da área do direito e da educação foram imprescindíveis para o debate teórico, como Camargo (2008), Canotilho (2003), Caldart (2010), Bogo (2015), Freire (2005). Desta forma, foi possível analisar o amplo processo de luta e a bonita organização que o assentamento tem realizado. Ficou constatado que o direito constitucional a educação existente hoje no assentamento, é fruto de um longo processo de luta e resistência das famílias, mas a sua permanência é um desafio e uma luta cotidiana sobretudo da juventude. Abstract: This paper aims to analyze how the right to education was implemented in the Conceição Rosa settlement, Itapecuru municipality, in the state of Maranhão in the light of the Brazilian legal framework, in the interface with the social struggle. We seek to understand the origin of the historical process, to raise the laws regarding the subject matter. We investigate the gap between what is proposed by the legislation and the results of policies effectively implemented in education. In the perspective of dialectical historical materialism we use the instruments of conversation, interviews and observation. The research subjects were young, school students, as well as teachers, board and community leaders. Names of the area of law and education were essential for the theoretical debate, such as Camargo (2008), Canotilho (2003), Caldart (2010), Bogo (2015) and Freire (2005). In this way, it was possible to analyze the broad process of struggle and the beautiful organization that the settlement has carried out. It was verified that the constitutional right to education exists today in the settlement, it is the fruit of a long process of struggle and resistance of the families, but their permanence is a challenge and a daily struggle mainly of the youth.