Direito da Igualdade entre Homens e Mulheres (Artigo 5, Inciso I da CRFB/1988) - Amanda da Motta (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Este trabalho é desenvolvido com a finalidade de tentar entender de fato o Princípio Fundamental do Direito da Igualdade entre Homens e Mulheres. Se realmente esta igualdade foi alcançada, ou se ainda precisamos avançar e derrubar barreiras para assim, finalmente alcançar a tão sonhada Igualdade de Direitos e Obrigações plenos entre homens e mulheres. Pois, com promulgação da Constituinte 1988, tentou-se garantir as mulheres dignidade da pessoa humana, dando a elas um pouco de esperança em relação aos seus direitos e garantias fundamentais de serem realmente igualados aos homens, mas na prática não conseguimos enxergar essas igualdades, mas apenas, vemos na prática as muitas obrigações que ainda hoje cercam as mulheres, que são excessivas na vida cotidiana das mulheres do mundo inteiro. Com a finalidade de desvendar tal falta de cumprimento ao principio constitucional ou porque de fato não é aplicado. O artigo tem como intuito apresentar e pesquisar a ineficácia do referido artigo Constitucional, sendo este um artigo pertencente a um capitulo extremamente direcionado aos Direitos e Garantias Fundamentais, além de pertencer a normal mestre de todas as leis brasileiras. Precisamos tentar entender o porquê da não efetividade na vida prática do “dia dia” das mulheres brasileiras, além é claro, de se fazer chegar a compreensão do porque ate hoje não termos conseguido tal cumprimento, apesar de já ter 28 anos da promulgação da Constituinte de 1988. Sendo assim, poderemos chegar à conclusão se a intenção deste principio constitucional foi ou não com o objetivo de igualar homens e mulheres, em suas igualdades. Objetivando assim, uma analise da dificuldade do alcance desta igualdade plena entre os homens e mulheres, é claro dentro das suas igualdades.