Uma análise sobre a implementação das políticas públicas voltadas para a questão da transversalidade de gênero - Carolina Miranda (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo irá versar sobre uma análise quanto a implementação das políticas públicas voltadas para a questão da transversalidade de gênero. Essa pesquisa teve como objetivo verificar quais as políticas públicas foram implementadas com enfoque na questão de gênero, utilizando como base os objetivos e metas traçados nos I, II e III Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (PNPM). A partir do estudo bibliográfico desenvolvido, primeiramente realizou-se um panorama geral em relação ao histórico das políticas públicas como conceito e necessidade, em seguida, verificou-se que desde a promulgação da Constituição de 1988, os avanços em relação a questão de gênero foram significativos, porém ainda não suficientes, e por fim, é feita a análise dos objetivos gerais e específicos tratados pelos I, II e III PNPM desenvolvidos desde 2004 no Brasil.