O Medo no Lar: 11 Anos da Lei Maria da Penha e os Números da Violência Contra as Mulheres no Rio De Janeiro - Érica de Aquino Paes (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
A partir da análise dos dados do “Dossiê Mulher 2017”, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, este artigo reflete, à luz dos onze anos da Lei Maria da Penha, completados em 2017, acerca da violência doméstica e familiar contra as mulheres. O medo no lar mostra-se uma constante quando as estatísticas revelam que os maiores agressores das mulheres são seus próprios familiares: pais, maridos e companheiros. A construção social da violência e a transformação da sociedade, a partir de um marco legal fundamentam o debate.