GRATUIDADE DA JUSTIÇA: UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA - Júlio Cezar da Silveira Couceiro (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Pretende-se com o presente artigo analisar a gratuidade da justiça como importante instrumento garantidor de acesso à justiça, tendo em vista a falta de recursos financeiros por parte dos mais necessitados para arcar com os custos de um processo judicial. Neste sentido, realiza-se um resgate das legislações constitucionais e infraconstitucionais que dispuseram sobre referido instituto, desde tempos mais remotos até o modelo atual, previsto no Código de Processo Civil em vigor. Por fim consubstancia-se algumas conclusões a respeito do instituto abordado.