REFLEXÕES SOBRE ÁREAS VERDES URBANAS RECOBERTAS POR MATA ATLÂNTICA - Simone Feigelson Deutsch (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Análise de imóveis em área urbana recobertos pela Mata Atlântica. O Bioma da Mata Atlântica é o de maior biodiversidade no território brasileiro, possuindo legislação específica de proteção que impacta diretamente nos valores imobiliários. Esse artigo pretende abordar situações em que imóveis possuem recobrimento de Mata Atlântica e áreas sem possibilidade de uso e ocupação.