Financiamento climático e responsabilidade jurídica: o papel do Estado e dos investimentos verdes na transição energética brasileira - Liana Fernandes (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O financiamento climático tornou-se um eixo estratégico da transição energética global, especialmente diante da crescente urgência de descarbonizar setores intensivos em emissões, como transportes e indústria. Este artigo examina o papel do Estado brasileiro na estruturação jurídica e financeira dessa agenda, destacando sua dupla condição: agente regulador e agente econômico, por meio de contratações verdes, debêntures sustentáveis e instrumentos de fomento público-privado. A análise incorpora a experiência europeia de green public procurement, estruturada pela Diretiva 2014/24/UE e pela Diretiva 2009/33/CE, e demonstra como à luz da Taxonomia Sustentável Brasileira, caminha para internalizar princípios de eficiência ambiental e transparência climática. O texto discute ainda o papel das empresas estatais — com destaque para a Eletronuclear — como catalisadoras de inovação e governança sustentável, bem como o desafio da descarbonização dos setores de transporte e infraestrutura. Sustenta-se que o sucesso do financiamento climático depende de uma governança pública integrada, em que o Estado atue como exemplo e catalisador de investimentos verdes, ampliando o impacto econômico e social da transição energética brasileira rumo à COP 30.