O INSTITUTO DO REFUGIADO – “BRASIL NA VANGUARDA MUNDIAL DO ACOLHIMENTO” - Filipe Zappala Francioni (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo tem como finalidade analisar a legislação internacional, a luz do Direito Internacional Humanitário, da legislação brasileira, das políticas de proteção e acolhimento de refugiados oriundos de diversos países em constantes conflitos étnicos, culturais, políticos, de orientação sexual e religiosa. Os refugiados são pessoas que deixam forçadamente de um país para outros países em busca de segurança e paz, os refugiados são vítimas de grave violação dos direitos humanos sob forte ameaça física e psíquica. A evolução histórica da proteção dos refugiados no Brasil será tratada a partir dos instrumentos internacionais, nacionais e regionais de proteção e o acolhimento será tratado a partir da assistência e integração no território brasileiro através de entidades governamentais e não governamentais. Para o tanto, foi feito um levantamento durante o Projeto do presente artigo por meio de pesquisa bibliográfica, entrevistas com autoridades governamentais, documentos, tratados internacionais e leis nacionais. Como conclusão, o estado brasileiro mostra-se como um exemplo mundial de solidariedade no acolhimento de refugiados em seu território, estando na vanguarda, entretanto, no seu acolhimento há muitos entraves que impedem ou dificultam em muito a assistência e a integração dos refugiados na sociedade Brasileira.