Vânia Siciliano Aieta e Marcelle Maurelle Perez Diós 2025. TUTELA NORMATIVA DA COMUNIDADE TRADICIONAL DE ÍNDIOS CAIÇARAS: NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DA LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Nº 7790/2017. Revista Eletrônica da OAB-RJ. (out. 2025).