Vânia Siciliano Aieta e Marcelle Maurelle Perez Diós. (2025). TUTELA NORMATIVA DA COMUNIDADE TRADICIONAL DE ÍNDIOS CAIÇARAS: NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DA LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Nº 7790/2017. Revista Eletrônica Da OAB-RJ. Recuperado de https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/676