THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS. A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE QUALQUER NATUREZA E SEU ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. Revista Eletrônica da OAB-RJ, [S. l.], 2025. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/265. Acesso em: 12 set. 2025.