PATRICK GOUVEIA MACHADO. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO PELO STJ: MÉTODO BIFÁSICO NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR. Revista Eletrônica da OAB-RJ, [S. l.], v. 29, n. 2, 2025. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/34. Acesso em: 27 ago. 2025.