LADY ANNY DOS REIS A. ORIO. A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIA E ACESSÃO: UMA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.931.087. Revista Eletrônica da OAB-RJ, [S. l.], 2025. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/340. Acesso em: 12 set. 2025.