EDUARDO NUNES DE SOUZA; RODRIGO DA GUIA SILVA. DISCERNIMENTO DA PESSOA HUMANA E SUA RELEVÂNCIA PARA O REGIME JURÍDICO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA. Revista Eletrônica da OAB-RJ, [S. l.], 2025. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/665. Acesso em: 29 out. 2025.