EDUARDA BOLZE; JOSÉ GUILHERME COSTA. EFETIVIDADE E ESTABILIDADE: A TENSÃO ENTRE A COISA JULGADA MATERIAL E A AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Revista Eletrônica da OAB-RJ, [S. l.], 2025. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/767. Acesso em: 27 fev. 2026.