JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS; STEFAN JOHNSON BARROS DOS SANTOS LOPES. O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA E AS LIMITAÇÕES À APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE IBS. Revista Eletrônica da OAB-RJ, [S. l.], 2025. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/772. Acesso em: 27 fev. 2026.