ANTONIO PEDRO P. G. ROCHA. A Reforma Trabalhista E As Pequenas E Médias Empresas: Aplicação Do Artigo 899, § 9º, Da CLT. Revista Eletrônica da OAB-RJ, [S. l.], 2025. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/796. Acesso em: 24 jan. 2026.