STELLA VIELMO IUNG, PRISCILA WERNER E JANYNE SATTLER. DO CONTRATO SEXUAL AO CONTRATO SOCIAL: UMA RELEITURA DA DICOTOMIA PÚBLICO-PRIVADO E A ABSTENÇÃO DA NEUTRALIDADE DE GÊNERO DA LEI MARIA DA PENHA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, À ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIREITO DAS MULHERES E DIREITO ENERGETICO. Revista Eletrônica da OAB-RJ, [S. l.], v. 31, n. 1, 2025. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/93. Acesso em: 27 ago. 2025.