Patrick Gouveia Machado. 2025. “A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO PELO STJ: MÉTODO BIFÁSICO NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR”. Revista Eletrônica Da OAB-RJ 29 (2). https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/34.