Aline Crivellari Lopes. 2026. “INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO E O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES: A SUPERAÇÃO DA MORTE FICTA SOB A ÓTICA DO ACÓRDÃO 1839 2025 DO TCU”. Revista Eletrônica Da OAB-RJ, março. https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/829.