Matheus Sousa de Castro Alves (2025) “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FUNÇÃO SOCIAL PARA O PODER JUDICIÁRIO?”, Revista Eletrônica da OAB-RJ, 33(1). Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/154 (Acesso em: 27 agosto 2025).