Patrick Gouveia Machado (2025) “A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO PELO STJ: MÉTODO BIFÁSICO NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR”., Revista Eletrônica da OAB-RJ, 29(2). Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/34 (Acesso em: 27 agosto 2025).