Marjorie de Almeida Araujo (2025) “A INFLUÊNCIA DOS 10 MANDAMENTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: DIREITO E PROCESSO PENAL”, Revista Eletrônica da OAB-RJ, 29(2). Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/50 (Acesso em: 27 agosto 2025).