Jamara Cardoso Neves Braz (2025) “O direito educacional no âmbito escolar como instrumento de cidadania”, Revista Eletrônica da OAB-RJ. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/518 (Acesso em: 1 outubro 2025).