Eduardo Nunes de Souza e Rodrigo da Guia Silva (2025) “DISCERNIMENTO DA PESSOA HUMANA E SUA RELEVÂNCIA PARA O REGIME JURÍDICO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA”, Revista Eletrônica da OAB-RJ. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/665 (Acesso em: 29 outubro 2025).