João Moreno Onofre Barcellos e Stefan Johnson Barros dos Santos Lopes (2025) “O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA E AS LIMITAÇÕES À APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE IBS”, Revista Eletrônica da OAB-RJ. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/772 (Acesso em: 27 fevereiro 2026).