Wellington Brígido Villa Nova Pinheiro (2025) “ Os Animais Não-Humanos Como Sujeitos De Direito: : Uma Análise Doutrinária E Jurisprudencial”, Revista Eletrônica da OAB-RJ, 1. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/792 (Acesso em: 12 fevereiro 2026).