Marcelo Pires Torreão (2025) “Peça Anistia – Retrotivos – Amicus Curiae: PEÇA PROCESSUAL”, Revista Eletrônica da OAB-RJ, 29(2). Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/87 (Acesso em: 27 agosto 2025).