Stella Vielmo Iung, Priscila Werner e Janyne Sattler (2025) “DO CONTRATO SEXUAL AO CONTRATO SOCIAL: UMA RELEITURA DA DICOTOMIA PÚBLICO-PRIVADO E A ABSTENÇÃO DA NEUTRALIDADE DE GÊNERO DA LEI MARIA DA PENHA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, À ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIREITO DAS MULHERES E DIREITO ENERGETICO”, Revista Eletrônica da OAB-RJ, 31(1). Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/93 (Acesso em: 27 agosto 2025).