Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas. “A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE QUALQUER NATUREZA E SEU ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL”. Revista Eletrônica Da OAB-RJ, setembro de 2025, https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/265.