Patrick Gouveia Machado. “A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO PELO STJ: MÉTODO BIFÁSICO NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR”. Revista Eletrônica Da OAB-RJ, vol. 29, nº 2, agosto de 2025, https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/34.