Jorge Luís Rocha da Silveira. “A escravidão Na configuração Do Direito Nacional: Um Panorama: HISTÓRIA DO DIREITO”. Revista Eletrônica Da OAB-RJ, vol. 28, nº 2, agosto de 2025, https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/47.