Alexandre Costeira Frazão. “REMÉDIO AMARGO? A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 2016 E O INVESTIMENTO PÚBLICO EM INFRAESTRUTURA: UMA VISÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO”. Revista Eletrônica Da OAB-RJ, outubro de 2025, https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/649.