Eduarda Bolze, e José Guilherme Costa. “EFETIVIDADE E ESTABILIDADE: A TENSÃO ENTRE A COISA JULGADA MATERIAL E A AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”. Revista Eletrônica Da OAB-RJ, dezembro de 2025, https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/767.