Márcio Monteiro Reis. “Prorrogação Das Concessões De distribuição De Energia elétrica: Constitucionalidade, Nova duração E Juridicidade Da modernização Contratual Pretendida”. Revista Eletrônica Da OAB-RJ, fevereiro de 2026, https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/815.