Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas. “A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE QUALQUER NATUREZA E SEU ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL”. Revista Eletrônica da OAB-RJ (setembro 2, 2025). Acesso em setembro 12, 2025. https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/265.