Patrick Gouveia Machado. “A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO PELO STJ: MÉTODO BIFÁSICO NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR”. Revista Eletrônica da OAB-RJ 29, no. 2 (agosto 15, 2025). Acesso em agosto 27, 2025. https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/34.