Jorge Luís Rocha da Silveira. “A escravidão Na configuração Do Direito Nacional: Um Panorama: HISTÓRIA DO DIREITO”. Revista Eletrônica da OAB-RJ 28, no. 2 (agosto 15, 2025). Acesso em agosto 27, 2025. https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/47.