Vânia Siciliano Aieta e Marcelle Maurelle Perez Diós. “TUTELA NORMATIVA DA COMUNIDADE TRADICIONAL DE ÍNDIOS CAIÇARAS: NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DA LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Nº 7790 2017”. Revista Eletrônica da OAB-RJ (outubro 28, 2025). Acesso em outubro 29, 2025. https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/676.