Eduarda Bolze, e José Guilherme Costa. “EFETIVIDADE E ESTABILIDADE: A TENSÃO ENTRE A COISA JULGADA MATERIAL E A AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”. Revista Eletrônica da OAB-RJ (dezembro 12, 2025). Acesso em fevereiro 27, 2026. https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/767.