Wellington Brígido Villa Nova Pinheiro. “ Os Animais Não-Humanos Como Sujeitos De Direito: : Uma Análise Doutrinária E Jurisprudencial”. Revista Eletrônica da OAB-RJ 1 (dezembro 12, 2025). Acesso em fevereiro 12, 2026. https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/792.